Política de Privacidade — 55bb24

Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a entidade operadora do domínio 55bb24.cam, doravante denominada simplesmente "55bb24" ou "Controlador".

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades de coleta, os meios utilizados e os prazos de retenção. Todas as atividades de tratamento descritas nesta política são realizadas sob a supervisão direta do Controlador.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 55bb24, cujas informações constam na Seção 12 desta política.

Dados Pessoais Coletados

A 55bb24 coleta dados pessoais de seus usuários por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, apresentamos as categorias de dados coletados e as respectivas fontes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Histórico de apostas e atividade nos jogos.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55bb24 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas com base legal definida conforme o Artigo 7º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil do usuário e personalização da experiência na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), verificação de maioridade e conformidade regulatória;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras, incluindo prevenção a fraudes;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e prestação de suporte técnico;
• Comunicações legítimas: envio de comunicações operacionais sobre a conta, atualizações de políticas e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e administrativas aplicáveis.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55bb24 possui base legal expressamente prevista no Art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as principais bases legais utilizadas:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, gestão de apostas e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável — em especial a Lei 14.790/2023, as normas da SPA, a Lei 9.613/1998 (PLD) e as determinações do Banco Central do Brasil;
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos não essenciais à prestação do serviço, como envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55bb24 não vende dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre mediante instrumentos contratuais adequados que garantam a proteção dos dados do titular:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (incluindo operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) que processam transações em nome da 55bb24 — recebem apenas os dados necessários para a transação específica;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais parceiros de conteúdo recebem identificadores de sessão para permitir a participação nos jogos, sem acesso ao CPF ou dados bancários do usuário;
• Prestadores de serviço KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos, que atuam como operadores sob as instruções da 55bb24;
• Autoridades públicas: dados são compartilhados com órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e a SPA;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigação de sigilo que auxiliam nas funções de compliance, auditoria interna e assessoria jurídica.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações da 55bb24 e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e ocorrem somente quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na lei brasileira, ou quando existem garantias contratuais adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (protegidos pelo RGPD/GDPR), Reino Unido e países com adequação reconhecida. Em todos os casos, adotamos salvaguardas contratuais para garantir a proteção dos dados do titular.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do vínculo contratual e por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias de PLD;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de atendimento ao cliente: 3 (três) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme definido na configuração específica de cada cookie, respeitando o prazo máximo de 13 meses sem renovação de consentimento.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

Segurança dos Dados

A 55bb24 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões, monitoramento de anomalias e alertas em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 55bb24 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da plataforma e, com consentimento, exibir conteúdo personalizado.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da plataforma — incluem autenticação de sessão, preferências de segurança e funcionamento básico do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a performance e a usabilidade;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, odds format e configurações de exibição, para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada visita;
• Cookies de desempenho: auxiliam na otimização dos tempos de carregamento e na identificação de gargalos técnicos.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar, restringir ou excluir cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, porém pode limitar algumas personalizações. Para instrução sobre gerenciamento de cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 55bb24:

As solicitações de exercício de direitos são atendidas pela 55bb24 em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme prazo estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido mediante comunicação justificada ao titular.

Menores de Idade

Os serviços da 55bb24 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação KYC com exigência de CPF e documento de identidade visa, entre outros objetivos, garantir que usuários menores de idade não tenham acesso à plataforma. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos será imediatamente encerrada e todos os dados associados serão eliminados de forma segura, salvo obrigações legais de retenção.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a 55bb24 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 55bb24 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer outra questão relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato com o DPO da 55bb24 pelo endereço de e-mail de suporte: [email protected] — mencione no assunto "Privacidade — LGPD" para priorização do atendimento.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 55bb24 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. Toda atualização relevante será comunicada ao usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão vigente desta política estará sempre disponível na página /privacy-policy da plataforma, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos a consulta periódica a este documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Contato e Autoridade Supervisora

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 55bb24, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD");
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, com atendentes em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido para questões urgentes relacionadas à segurança da conta.

Caso não obtenha resposta satisfatória da 55bb24 dentro do prazo legal, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão regulador responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, vinculado à Presidência da República. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.